Dúvidas Frequentes

• O que é o estágio? Qual o seu objetivo?

  Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

  O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º da Lei 11.788/2008).

• Quais são as modalidades de estágio?

  Estágio obrigatório e Estágio não obrigatório (art. 2º da Lei 11.788/2008).
  Estágio obrigatório: É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art.2º da Lei nº 11.788/2008).
  Estágio não obrigatório: É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

• Quem pode ser estagiário?

  Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação  profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

• Quem pode contratar estagiário?

  As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de  qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio (art. 9º da Lei nº 11.788/2008).

• O estágio é uma relação de emprego?

  Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (art. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

• Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

  I- matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei

  II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e

  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso (art. 3º, incisos I, II e III da Lei nº 11.788/2008).

• A atividade a ser exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?

  Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja,

  deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1º do art. 1º da Lei

  11.788/2008).

• Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

  A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

  a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

  b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

  c) 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos I, II e § 1º do art. 10 da Lei 11.788/2008).

• Nos dias de prova poderá haver redução da jornada de trabalho?

  Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. Nesse caso, a instituição de ensino deverá comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas (§2º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008).

• Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma concedente?

  Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008).