Inscrições abertas para o “I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas”, que acontece nos dias 18 e 19/8
O evento será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) como parte da “Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas”. Haverá atividades presenciais e transmissão ao vivo pelo YouTube.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) realiza, nos dias 18 e 19/8, o “I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas”. O evento faz parte da “Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas”, que ocorrerá no período de 18 a 22/8, por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que passa a integrar oficialmente o calendário da Justiça do Trabalho. Os(As) interessados(as) no seminário podem se inscrever até 14/8 para participarem presencialmente ou de forma telepresencial, em qualquer um dos blocos temáticos. Clique aqui para fazer a sua inscrição.
A cerimônia de abertura contará com a transmissão ao vivo do pronunciamento do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que dará início oficialmente à Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. Em seguida, será ministrada uma aula magna, com palestrante ainda a ser confirmado(a).
A programação do seminário contempla, além de cerimônia de abertura e aula magna, seis painéis temáticos, nos quais serão debatidos aspectos relevantes da aplicação, consolidação e desafios do sistema de precedentes trabalhistas no Brasil. Os debates contarão com a participação de magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as), professores(as) e especialistas na temática dos precedentes. Coroando o ciclo de exposições, será proferida palestra de encerramento pelo vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado.
O evento, que ocorrerá em formato híbrido — com atividades presenciais na sede do TRT RJ e transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube — é uma realização conjunta do TRT-RJ, por meio da sua Escola Judicial (EJud-1), com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Brasileira dos Advogados (ABA-RJ), a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1). A emissão de certificado pela Ejud-1 será condicionada ao registro de frequência em cada atividade.
Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas
Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a “Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas” (link para outro sítio)tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados(as) e servidores(as), e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.
Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.
Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário internacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.
Serviço
“I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas”
Dias: 18 e 19/8.
Local: Sede do TRT-RJ (formato presencial) e canal do TRT-RJ no YouTube clique aqui.
Certificação pela Ejud-1 mediante frequência registrada.
Programação completa: clique aqui.
Perguntas aos palestrantes: clique aqui.